Covid-19: com que medidas de apoio contam as empresas em 2021

2021-03-02

O Governo avançou no ano passado com um conjunto de medidas destinadas a apoiar as empresas que viram a sua atividade afetada pela pandemia, causada pelo coronavírus. No verão, os negócios tiveram um balão de oxigénio, mas foi “sol de pouca dura”. A pandemia voltou a agravar-se, para níveis nunca vistos, e 2021 trouxe consigo um novo confinamento e acrescidas dificuldades para as empresas.

Muitas das medidas lançadas em 2020 tiveram, por isso, de continuar em vigor este ano e surgiram novas.

Lay-off simplificado e Apoio à Retoma Progressiva

As empresas que fecharam com a pandemia e que continuam a ter de estar encerradas, por imposição legal, podem aceder ou manter em vigor o regime de lay-off simplificado. Para as demais, este regime foi substituído por outro, o Apoio à Retoma Progressiva, em vigor até ao final do primeiro semestre. Continua a existir a possibilidade de redução em 50% das contribuições sociais sobre a compensação retributiva, para as micro e PME. Aos trabalhadores, é paga a remuneração a 100%, até três salários mínimos nacionais, e os gerentes de empresas com trabalhadores permanentes e com contribuições sociais feitas na empresa, estão também abrangidos.

Para as microempresas com quebras de faturação acima dos 25%, existem incentivos para a manutenção de postos de trabalho, de até dois salários mínimos por trabalhador. Tal implica que não podem fazer despedimentos coletivos ou extinguir postos de trabalho até dois meses após o final do apoio. Estes incentivos são uma alternativa ao apoio à retoma progressiva. A empresa não pode acumular os dois.

Alargamento do programa Apoiar

Inicialmente destinado apenas às micro e pequenas empresas, o programa Apoiar foi alargado, no final de 2020, às empresas de média dimensão – com mais de 250 trabalhadores e faturação anual inferior a 50 milhões -, assim como aos empresários em nome individual, às empresas com capitais próprios negativos a 31 de dezembro de 2019, que entretanto se tenham capitalizado, e às que tinham dívidas ao Estado, entretanto regularizadas.

Programa IVAucher

Este programa pretende dar apoio a alguns dos setores mais afetados pela pandemia, caso da restauração e do turismo. O IVAucher é um mecanismo temporário que possibilita a acumulação do valor do IVA de uma despesa no setor do turismo (alojamentos, restaurantes e espaços culturais), que pode ser descontado em compras no trimestre seguinte.

Pagamentos ao fisco flexibilizados

Durante o primeiro semestre de 2021, as empresas e empresários em nome individual com regime trimestral de IVA têm a possibilidade de usufruir de uma flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA. Podem pagar o que é devido à Autoridade Tributária em três ou seis tranches, sem lugar à cobrança de juros. Estão também isentas de juros as empresas que possuam um regime mensal, que apresentem quebras de faturação de 25% por ano e que optem por pagar em três ou seis vezes.

As cooperativas, micro e PME estão dispensadas da realização dos pagamentos por conta. Nesta primeira metade do ano, estão também suspensas as execuções, quer por parte da Autoridade Tributária, quer por parte da Segurança Social.

Linhas de crédito

Este ano, há várias linhas de crédito à disposição das empresas, parte das quais têm mais uma vez por alvo os setores mais prejudicados pela atual crise pandémica. É o caso do Apoio à Qualificação da Oferta Turística, de 300 milhões de euros, da linha de crédito Eventos, de 50 milhões de euros, com 20% a fundo perdido, e dos 100 milhões de euros para o microcrédito Turismo de Portugal.

Depois, quanto às exportadoras, existe uma linha de crédito de 1.050 milhões de euros, em que 20% são a fundo perdido. Para as micro e pequenas empresas há 750 milhões de euros de fundo de tesouraria. Igual montante está destinado às grandes empresas dos setores mais afetados.

Mais medidas a caminho

Na segunda semana de março, o Governo promete anunciar novas medidas de reforço e alargamento do âmbito do programa Apoiar. Estas passarão, nomeadamente, pelo alargamento do lay-off simplificado a setores ainda não abrangidos, nomeadamente os da limpeza e segurança. A compensação às empresas pelo aumento de 30 euros do salário mínimo nacional, prometida há muito, deverá também finalmente avançar.